Súmula 120 do STJ

Súmula 120 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

29/11/1994

Data da Publicação/Fonte

DJ 06/12/1994 p. 33786 RSSTJ vol. 8 p. 327 RSTJ vol. 72 p. 49 RT vol. 711 p. 195

Enunciado

O OFICIAL DE FARMACIA, INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA, PODE SER RESPONSAVEL TECNICO POR DROGARIA.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005991 ANO:1973 ART:00015 LEG:FED LEI:003820 ANO:1960 ART:00014 PAR:UNICO LEG:FED DEC:020377 ANO:1931 ART:00002 PAR:00001

Precedentes

REsp 37205 SP 1993/0020867-5 Decisão:16/11/1994 DJ DATA:05/12/1994 PG:33547 RSSTJ VOL.:00008 PG:00338 RSTJ VOL.:00072 PG:00058 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 36806 SP 1993/0019143-8 Decisão:06/04/1994 DJ DATA:25/04/1994 PG:09234 RSSTJ VOL.:00008 PG:00336 RSTJ VOL.:00072 PG:00056 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 41782 SP 1993/0034778-0 Decisão:23/03/1994 DJ DATA:25/04/1994 PG:09237 RSSTJ VOL.:00008 PG:00344 RSTJ VOL.:00072 PG:00063 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 39921 SP 1993/0029374-5 Decisão:09/02/1994 DJ DATA:07/03/1994 PG:03654 RSSTJ VOL.:00008 PG:00341 RSTJ VOL.:00072 PG:00061 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 32533 SP 1993/0005174-1 Decisão:29/11/1993 DJ DATA:28/02/1994 PG:02870 RSSTJ VOL.:00008 PG:00331 RSTJ VOL.:00072 PG:00051 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 35351 SP 1993/0014661-0 Decisão:18/08/1993 REPDJ DATA:08/11/1993 PG:23529 DJ DATA:04/10/1993 PG:20518 RSSTJ VOL.:00008 PG:00332 RSTJ VOL.:00072 PG:00053 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471