Súmula 128 do STJ

Súmula 128 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

14/03/1995

Data da Publicação/Fonte

DJ 23/03/1995 p. 6730 RSSTJ vol. 9 p. 185 RSTJ vol. 72 p. 295 RT vol. 714 p. 232

Enunciado

NA EXECUÇÃO FISCAL HAVERÁ SEGUNDO LEILÃO, SE NO PRIMEIRO NÃO HOUVER LANÇO SUPERIOR A AVALIAÇÃO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00686 INC:00006 ART:00692 LEG:FED LEI:006830 ANO:1980 ***** LEF-80 LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS ART:00001 ART:00023

Precedentes

REsp 16901 SP 1991/0024395-7 Decisão:19/09/1994 DJ DATA:31/10/1994 PG:29483 RSSTJ VOL.:00009 PG:00193 RSTJ VOL.:00072 PG:00301 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 45406 SP 1994/0007381-0 Decisão:20/06/1994 DJ DATA:22/08/1994 PG:21222 RSSTJ VOL.:00009 PG:00209 RSTJ VOL.:00072 PG:00317 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 40523 SP 1993/0031237-5 Decisão:04/05/1994 DJ DATA:06/06/1994 PG:14269 RSSTJ VOL.:00009 PG:00200 RSTJ VOL.:00072 PG:00308 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 38903 SP 1993/0026092-8 Decisão:09/03/1994 DJ DATA:18/04/1994 PG:08450 RSSTJ VOL.:00009 PG:00197 RSTJ VOL.:00072 PG:00305 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 41972 SP 1993/0035389-6 Decisão:21/02/1994 DJ DATA:21/03/1994 PG:05454 RSSTJ VOL.:00009 PG:00206 RSTJ VOL.:00072 PG:00314 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 41359 SP 1993/0033408-5 Decisão:09/02/1994 DJ DATA:07/03/1994 PG:03646 RSSTJ VOL.:00009 PG:00202 RSTJ VOL.:00072 PG:00310 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 11483 SP 1991/0010721-2 Decisão:15/03/1993 DJ DATA:10/05/1993 PG:08622 RSSTJ VOL.:00009 PG:00190 RSTJ VOL.:00072 PG:00299 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 4093 SP 1990/0006844-4 Decisão:20/08/1990 DJ DATA:10/09/1990 PG:09121 RSSTJ VOL.:00009 PG:00189 RSTJ VOL.:00072 PG:00297 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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