Súmula 61 do STJ

Súmula 61 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

14/10/1992

Data da Publicação/Fonte

DJ 20/10/1992 p. 18382 RSTJ vol. 44 p. 81 RT vol. 688 p. 172

Enunciado

O SEGURO DE VIDA COBRE O SUICIDIO NÃO PREMEDITADO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:01440

Precedentes

REsp 16560 SC 1991/0023696-9 DECISÃO:12/05/1992 DJ DATA:22/06/1992 PG:09765 JBCC VOL.:00174 PG:00131 LEXSTJ VOL.:00037 PG:00198 RCJ VOL.:00050 PG:00088 REVJUR VOL.:00182 PG:00057 RSTJ VOL.:00039 PG:00523 RSTJ VOL.:00044 PG:00093 RT VOL.:00687 PG:00198 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6729 MS 1990/0013089-1 DECISÃO:30/04/1991 DJ DATA:03/06/1991 PG:07424 RSTJ VOL.:00044 PG:00091 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 194 PR 1989/0008427-5 DECISÃO:29/08/1989 DJ DATA:02/10/1989 PG:15350 JBCC VOL.:00153 PG:00215 RSTJ VOL.:00004 PG:01495 RSTJ VOL.:00044 PG:00083 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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