Súmula 23 do STJ

Súmula 23 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

19/03/1991

Data da Publicação/Fonte

DJ 22/03/1991 p. 3077 RSTJ vol. 33 p. 47 RT vol. 665 p. 171

Enunciado

O BANCO CENTRAL DO BRASIL É PARTE LEGÍTIMA NAS AÇÕES FUNDADAS NA RESOLUÇÃO 1154, DE 1986.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:004131 ANO:1962 ART:00029 ART:00030 ART:00058 LEG:FED LEI:004595 ANO:1964 LEG:FED RES:001154 ANO:1986

Precedentes

REsp 2589 PE 1990/0002816-7 DECISÃO:26/09/1990 DJ DATA:09/10/1990 PG:10883 RSTJ VOL.:00033 PG:00052 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 4121 CE 1990/0006955-6 DECISÃO:05/09/1990 DJ DATA:01/10/1990 PG:10435 RSTJ VOL.:00033 PG:00071 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3601 CE 1990/0005544-0 DECISÃO:20/08/1990 DJ DATA:01/10/1990 PG:10443 RSTJ VOL.:00033 PG:00064 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3802 CE 1990/0006134-2 DECISÃO:15/08/1990 DJ DATA:10/09/1990 PG:09120 RSTJ VOL.:00023 PG:00243 RSTJ VOL.:00033 PG:00066 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3596 CE 1990/0005539-3 DECISÃO:06/08/1990 DJ DATA:20/08/1990 PG:07960 RSTJ VOL.:00033 PG:00061 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2742 CE 1990/0003408-6 DECISÃO:13/06/1990 DJ DATA:06/08/1990 PG:07323 RSTJ VOL.:00033 PG:00059 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2558 PE 1990/0002670-9 DECISÃO:18/06/1990 DJ DATA:06/08/1990 PG:07326 RSTJ VOL.:00033 PG:00049 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2738 PE 1990/0003404-3 DECISÃO:06/06/1990 DJ DATA:25/06/1990 PG:06031 RSTJ VOL.:00033 PG:00055 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471