Súmula 26 do STJ

Súmula 26 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

12/06/1991

Data da Publicação/Fonte

DJ 20/06/1991 p. 8374 RSTJ vol. 33 p. 109 RT vol. 669 p. 178

Enunciado

O AVALISTA DO TITULO DE CREDITO VINCULADO A CONTRATO DE MUTUO TAMBEM RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS, QUANDO NO CONTRATO FIGURAR COMO DEVEDOR SOLIDARIO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00896 ART:00904

Precedentes

REsp 6251 MG 1990/0012025-0 DECISÃO:11/12/1990 DJ DATA:18/02/1991 PG:01038 RSTJ VOL.:00033 PG:00137 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 5060 MG 1990/0009103-9 DECISÃO:09/10/1990 DJ DATA:12/11/1990 PG:12870 RSTJ VOL.:00033 PG:00133 RT VOL.:00662 PG:00194 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3839 MG 1990/0006205-5 DECISÃO:18/09/1990 DJ DATA:05/11/1990 PG:12432 RSTJ VOL.:00019 PG:00470 RSTJ VOL.:00033 PG:00127 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2945 MG 1990/0004089-2 DECISÃO:28/08/1990 DJ DATA:24/09/1990 PG:09983 RSTJ VOL.:00033 PG:00121 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2773 MG 1990/0003495-7 DECISÃO:07/08/1990 DJ DATA:03/09/1990 PG:08846 RSTJ VOL.:00033 PG:00116 RT VOL.:00665 PG:00181 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3257 RS 1990/0004870-2 DECISÃO:29/06/1990 DJ DATA:27/08/1990 PG:08323 RSTJ VOL.:00026 PG:00343 RSTJ VOL.:00033 PG:00124 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2405 RS 1990/0002211-8 DECISÃO:22/05/1990 DJ DATA:11/06/1990 PG:05358 JTARS VOL.:00076 PG:00365 RSTJ VOL.:00033 PG:00111 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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