Súmula 13 do STJ

Súmula 13 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

08/11/1990

Data da Publicação/Fonte

DJ 14/11/1990 p. 13025 RSTJ vol. 16 p. 331 RT vol. 661 p. 172

Enunciado

A DIVERGENCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00105 INC:00003 LET:C LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO STJ ART:00255 PAR:UNICO

Precedentes

AgRg no Ag 2038 SP 1990/0000509-4 DECISÃO:04/04/1990 DJ DATA:30/04/1990 PG:03522 RSTJ VOL.:00016 PG:00339 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 2171 SP 1990/0000765-8 DECISÃO:28/03/1990 DJ DATA:23/04/1990 PG:03219 RSTJ VOL.:00016 PG:00342 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1792 RJ 1989/0012997-0 DECISÃO:06/02/1990 DJ DATA:09/04/1990 PG:02745 RSTJ VOL.:00016 PG:00357 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1215 RJ 1989/0011269-4 DECISÃO:13/02/1990 DJ DATA:12/03/1990 PG:01711 RSTJ VOL.:00010 PG:00389 RSTJ VOL.:00016 PG:00351 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual Ag 68 RJ 1989/0008142-0 DECISÃO:13/09/1989 DJ DATA:18/12/1989 PG:18479 RSTJ VOL.:00016 PG:00333 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1488 RJ 1989/0012056-5 DECISÃO:22/11/1989 DJ DATA:11/12/1989 PG:18130 RSTJ VOL.:00008 PG:00453 RSTJ VOL.:00016 PG:00354 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1157 GO 1989/0011092-6 DECISÃO:30/10/1989 DJ DATA:20/11/1989 PG:17297 RSTJ VOL.:00016 PG:00348 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 551 RS 1989/0009658-3 DECISÃO:12/09/1989 DJ DATA:10/10/1989 PG:15645 JBCC VOL.:00153 PG:00226 RSTJ VOL.:00006 PG:00385 RSTJ VOL.:00016 PG:00345 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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