Súmula 341 do STJ

Súmula 341 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

27/06/2007

Data da Publicação/Fonte

DJ 13/08/2007 p. 581 RSSTJ vol. 29 p. 213 RSTJ vol. 207 p. 478

Enunciado

A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:007210 ANO:1984 ***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00126

Precedentes

HC 43668 SP 2005/0068885-9 Decisão:08/11/2005 DJ DATA:28/11/2005 PG:00339 RSSTJ VOL.:00029 PG:00222 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 758364 SP 2005/0096251-4 Decisão:28/09/2005 DJ DATA:07/11/2005 PG:00380 REVJMG VOL.:00174 PG:00422 RSSTJ VOL.:00029 PG:00247 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 256273 PR 2000/0039592-7 Decisão:22/03/2005 DJ DATA:06/06/2005 PG:00359 RSSTJ VOL.:00029 PG:00227 RSTJ VOL.:00195 PG:00497 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 595858 SP 2003/0174471-3 Decisão:21/10/2004 DJ DATA:17/12/2004 PG:00610 RSSTJ VOL.:00029 PG:00238 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 596114 RS 2003/0174542-0 Decisão:21/10/2004 DJ DATA:22/11/2004 PG:00376 RSSTJ VOL.:00029 PG:00243 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 30623 SP 2003/0170764-3 Decisão:15/04/2004 DJ DATA:24/05/2004 PG:00306 RSSTJ VOL.:00029 PG:00217 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 445942 RS 2002/0084624-8 Decisão:10/06/2003 DJ DATA:25/08/2003 PG:00352 RSSTJ VOL.:00029 PG:00232 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471