Súmula 159 do STJ

Súmula 159 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

15/05/1996

Data da Publicação/Fonte

DJ 27/05/1996 p. 18030 RSSTJ vol. 11 p. 271 RSTJ vol. 86 p. 213 RT vol. 729 p. 133

Enunciado

O BENEFICIO ACIDENTARIO, NO CASO DE CONTRIBUINTE QUE PERCEBA REMUNERAÇÃO VARIAVEL, DEVE SER CALCULADO COM BASE NA MEDIA ARITMETICA DOS ULTIMOS DOZE MESES DE CONTRIBUIÇÃO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:006367 ANO:1976 ART:00005 PAR:00004 INC:00001 INC:00002 LEG:FED LEI:008213 ANO:1991 ART:00030

Precedentes

REsp 43787 SP 1994/0003550-0 Decisão:29/11/1995 DJ DATA:05/02/1996 PG:01411 RSSTJ VOL.:00011 PG:00275 RSTJ VOL.:00086 PG:00220 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 60790 SP 1995/0007094-4 Decisão:31/10/1995 DJ DATA:12/02/1996 PG:02449 RSSTJ VOL.:00011 PG:00284 RSTJ VOL.:00086 PG:00222 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 69177 SP 1995/0033068-7 Decisão:13/09/1995 DJ DATA:09/10/1995 PG:33598 RSSTJ VOL.:00011 PG:00286 RSTJ VOL.:00086 PG:00224 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 53423 SP 1995/0001028-3 Decisão:08/06/1995 DJ DATA:21/08/1995 PG:25343 RSTJ VOL.:00086 PG:00217 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 50722 SP 1995/0001025-9 Decisão:09/03/1995 DJ DATA:27/03/1995 PG:07115 RSTJ VOL.:00086 PG:00215 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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