Súmula 378 do STJ

Súmula 378 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

22/04/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 24/05/2013 DJe 05/05/2009 RSSTJ vol. 34 p. 119 RSTJ vol. 214 p. 534

Enunciado

Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.

Referência Legislativa

LEG:FED RES:000008 ANO:2008 ART:00002 PAR:00001 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ) LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C

Precedentes

AgRg no REsp 270047 RS 2000/0077262-3 Decisão:19/03/2002 DJ DATA:22/04/2002 PG:00231 RSSTJ VOL.:00034 PG:00123 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 396704 RS 2001/0179830-0 Decisão:07/06/2005 DJ DATA:01/08/2005 PG:00506 RSSTJ VOL.:00034 PG:00128 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 439244 RS 2002/0063362-3 Decisão:10/02/2004 DJ DATA:15/03/2004 PG:00308 RSSTJ VOL.:00034 PG:00134 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 683423 RS 2004/0120605-3 Decisão:14/11/2006 DJ DATA:04/12/2006 PG:00389 RSSTJ VOL.:00034 PG:00139 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 130215 RS 1997/0030416-7 Decisão:17/02/2004 DJ DATA:15/03/2004 PG:00307 RSSTJ VOL.:00034 PG:00143 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 442967 RS 2002/0072362-2 Decisão:22/10/2002 DJ DATA:11/11/2002 PG:00311 RSSTJ VOL.:00034 PG:00146 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 759802 RS 2005/0099310-9 Decisão:06/09/2007 DJ DATA:22/10/2007 PG:00350 RSSTJ VOL.:00034 PG:00149 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1091539 AP 2008/0216186-9 Decisão:26/11/2008 DJE DATA:30/03/2009 RSSTJ VOL.:00034 PG:00157 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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