Súmula 380 do STJ

Súmula 380 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

22/04/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 24/05/2013 DJe 05/05/2009 RSSTJ vol. 34 p. 291 RSTJ vol. 214 p. 536

Enunciado

A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

Referência Legislativa

LEG:FED RES:000008 ANO:2008 ART:00002 PAR:00001 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ) LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C

Precedentes

AgRg no Ag 678120 SP 2005/0072939-2 Decisão:29/11/2005 DJ DATA:01/02/2006 PG:00539 RSSTJ VOL.:00034 PG:00295 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 1058276 MT 2008/0131302-1 Decisão:11/11/2008 DJE DATA:20/11/2008 RSSTJ VOL.:00034 PG:00297 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 805036 RS 2005/0210127-0 Decisão:28/03/2006 DJ DATA:22/05/2006 PG:00217 RSSTJ VOL.:00034 PG:00300 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 1004127 RS 2007/0262770-5 Decisão:18/09/2008 DJE DATA:13/10/2008 RSSTJ VOL.:00034 PG:00305 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 527618 RS 2003/0035206-6 Decisão:22/10/2003 DJ DATA:24/11/2003 PG:00214 RSSTJ VOL.:00034 PG:00311 RSTJ VOL.:00180 PG:00334 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1061530 RS 2008/0119992-4 Decisão:22/10/2008 DJE DATA:10/03/2009 RSSTJ VOL.:00034 PG:00216 RSSTJ VOL.:00035 PG:00048 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1061819 SC 2008/0114276-6 Decisão:04/09/2008 DJE DATA:23/09/2008 RSSTJ VOL.:00034 PG:00389 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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