Súmula 344 do STJ

Súmula 344 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

07/11/2007

Data da Publicação/Fonte

DJ 28/11/2007 p. 225 RSSTJ vol. 29 p. 393 RSTJ vol. 208 p. 575

Enunciado

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00604 ART:00606 INC:00002

Precedentes

REsp 657476 MS 2004/0102124-4 Decisão:18/05/2006 DJ DATA:12/06/2006 PG:00475 RSSTJ VOL.:00029 PG:00438 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 693475 RJ 2004/0143620-0 Decisão:13/09/2005 DJ DATA:26/09/2005 PG:00229 RSSTJ VOL.:00029 PG:00444 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 564139 MS 2003/0201785-5 Decisão:29/06/2004 DJ DATA:18/10/2004 PG:00289 RSSTJ VOL.:00029 PG:00397 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual Rcl 985 BA 2001/0098576-0 Decisão:11/12/2002 DJ DATA:01/02/2005 PG:00401 LEXSTJ VOL.:00187 PG:00095 RSSTJ VOL.:00029 PG:00401 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 348129 MA 2001/0112752-8 Decisão:21/02/2002 DJ DATA:27/05/2002 PG:00177 RSSTJ VOL.:00029 PG:00432 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3003 MA 1990/0004240-2 Decisão:06/08/1991 DJ DATA:09/12/1991 PG:18033 JBCC VOL.:00167 PG:00239 LEXSTJ VOL.:00034 PG:00079 RSSTJ VOL.:00029 PG:00407 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471