Súmula 354 do STJ

Súmula 354 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

25/06/2008

Data da Publicação/Fonte

DJe 08/09/2008 RSSTJ vol. 31 p. 51 RSTJ vol. 211 p. 543

Enunciado

A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

Precedentes

REsp 938895 PA 2007/0072231-8 Decisão:25/03/2008 DJE DATA:24/04/2008 LEXSTJ VOL.:00226 PG:00175 RSSTJ VOL.:00031 PG:00072 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 893871 MG 2006/0220274-8 Decisão:11/03/2008 DJE DATA:03/04/2008 RSSTJ VOL.:00031 PG:00063 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 964120 DF 2007/0149852-8 Decisão:19/02/2008 DJE DATA:07/03/2008 LEXSTJ VOL.:00224 PG:00192 RSSTJ VOL.:00031 PG:00079 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 590297 MT 2003/0149327-9 Decisão:26/06/2007 DJ DATA:03/08/2007 PG:00324 RSSTJ VOL.:00031 PG:00055 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 819426 GO 2006/0031329-3 Decisão:15/05/2007 DJ DATA:11/06/2007 PG:00275 RSSTJ VOL.:00031 PG:00058 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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