Súmula 306 do STJ

Súmula 306 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

03/11/2004

Data da Publicação/Fonte

DJ 22/11/2004 p. 411 RSSTJ vol. 24 p. 155 RSTJ vol. 183 p. 629 RSTJ vol. 185 p. 675

Enunciado

Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:008906 ANO:1994 ***** EOAB-94 ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE 1994 ART:00023 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00021

Precedentes

EDcl no REsp 139343 RS 1997/0047171-3 Decisão:11/06/2003 DJ DATA:07/06/2004 PG:00158 RSSTJ VOL.:00024 PG:00159 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 188648 RS 1998/0068353-4 Decisão:28/05/2002 DJ DATA:24/06/2002 PG:00295 RJTJRS VOL.:00219 PG:00023 RSSTJ VOL.:00024 PG:00191 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 290141 RS 2000/0125836-2 Decisão:21/11/2001 DJ DATA:31/03/2003 PG:00137 RSSTJ VOL.:00024 PG:00205 RSTJ VOL.:00169 PG:00059 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 263734 PR 2000/0060581-6 Decisão:21/06/2001 DJ DATA:01/10/2001 PG:00222 RSSTJ VOL.:00024 PG:00199 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 155135 MG 1997/0081678-8 Decisão:13/06/2001 DJ DATA:08/10/2001 PG:00159 RSSTJ VOL.:00024 PG:00176 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 234676 RS 1999/0093634-5 Decisão:15/02/2000 DJ DATA:10/04/2000 PG:00096 RSSTJ VOL.:00024 PG:00195 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 164249 RS 1998/0010334-1 Decisão:16/04/1998 DJ DATA:08/06/1998 PG:00141 RSSTJ VOL.:00024 PG:00187 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 149147 RS 1997/0066477-5 Decisão:25/03/1998 DJ DATA:29/06/1998 PG:00198 RSSTJ VOL.:00024 PG:00169 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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