Súmula 308 do STJ

Súmula 308 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

30/03/2005

Data da Publicação/Fonte

DJ 25/04/2005 p. 384 RSSTJ vol. 24 p. 311 RSTJ vol. 190 p. 645

Enunciado

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL DE 1916 ART:00756 LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ***** CC-02 CODIGO CIVIL DE 2002 ART:01420

Precedentes

REsp 557369 GO 2003/0120320-8 Decisão:07/10/2004 DJ DATA:08/11/2004 PG:00241 RSSTJ VOL.:00024 PG:00411 RT VOL.:00833 PG:00178 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 187940 SP 1999/0112311-9 Decisão:22/09/2004 DJ DATA:29/11/2004 PG:00220 RSSTJ VOL.:00024 PG:00330 RSTJ VOL.:00187 PG:00263 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 522731 GO 2003/0086836-7 Decisão:14/09/2004 DJ DATA:17/12/2004 PG:00519 RSSTJ VOL.:00024 PG:00315 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 651125 RJ 2004/0076314-8 Decisão:02/09/2004 DJ DATA:11/10/2004 PG:00325 RSSTJ VOL.:00024 PG:00420 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 505407 GO 2003/0010121-1 Decisão:05/08/2004 DJ DATA:04/10/2004 PG:00284 RSSTJ VOL.:00024 PG:00322 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 415667 SP 2003/0172270-0 Decisão:26/05/2004 DJ DATA:21/06/2004 PG:00159 RSSTJ VOL.:00024 PG:00337 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 418040 SC 2002/0019805-6 Decisão:20/04/2004 DJ DATA:10/05/2004 PG:00273 RJADCOAS VOL.:00057 PG:00052 RSSTJ VOL.:00024 PG:00377 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 561807 GO 2003/0129042-4 Decisão:23/03/2004 DJ DATA:19/04/2004 PG:00197 RSSTJ VOL.:00024 PG:00325 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 498862 GO 2003/0017554-3 Decisão:02/12/2003 DJ DATA:01/03/2004 PG:00180 RSSTJ VOL.:00024 PG:00400 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 514993 GO 2003/0010130-0 Decisão:25/11/2003 DJ DATA:14/06/2004 PG:00230 RNDJ VOL.:00057 PG:00116 RSSTJ VOL.:00024 PG:00406 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 439604 PR 2002/0069863-0 Decisão:22/05/2003 DJ DATA:30/06/2003 PG:00239 RSSTJ VOL.:00024 PG:00395 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 431440 SP 2002/0048939-6 Decisão:07/11/2002 DJ DATA:17/02/2003 PG:00273 RSSTJ VOL.:00024 PG:00382 RSTJ VOL.:00170 PG:00339 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 401252 SP 2001/0192280-7 Decisão:28/05/2002 DJ DATA:05/08/2002 PG:00352 RSSTJ VOL.:00024 PG:00367 RSTJ VOL.:00163 PG:00404 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 329968 DF 2001/0077393-0 Decisão:09/10/2001 DJ DATA:04/02/2002 PG:00394 RJADCOAS VOL.:00036 PG:00081 RSSTJ VOL.:00024 PG:00362 RSTJ VOL.:00156 PG:00382 RT VOL.:00802 PG:00188 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 287774 DF 2000/0118990-5 Decisão:15/02/2001 DJ DATA:02/04/2001 PG:00302 JBCC VOL.:00190 PG:00167 LEXSTJ VOL.:00143 PG:00225 RSSTJ VOL.:00024 PG:00358 RSTJ VOL.:00150 PG:00401 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 187940 SP 1998/0066202-2 Decisão:18/02/1999 DJ DATA:21/06/1999 PG:00164 RSSTJ VOL.:00024 PG:00343 RSTJ VOL.:00122 PG:00347 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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