Súmula 322 do STJ

Súmula 322 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

23/11/2005

Data da Publicação/Fonte

DJ 05/12/2005 p. 410 RDDP vol. 35 p. 233 RSSTJ vol. 26 p. 307 RSTJ vol. 198 p. 631

Enunciado

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART:00965 LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00877

Precedentes

AgRg no Ag 641382 RS 2004/0161595-6 Decisão:19/05/2005 DJ DATA:06/06/2005 PG:00322 RSSTJ VOL.:00026 PG:00314 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 633749 RS 2004/0027933-2 Decisão:26/08/2004 DJ DATA:16/11/2004 PG:00278 RSSTJ VOL.:00026 PG:00317 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 306841 PR 2000/0045854-6 Decisão:13/08/2001 DJ DATA:24/09/2001 PG:00298 RJADCOAS VOL.:00033 PG:00035 RSSTJ VOL.:00026 PG:00311 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 184237 RS 1998/0056759-3 Decisão:05/10/2000 DJ DATA:13/11/2000 PG:00146 JBCC VOL.:00186 PG:00178 RDTJRJ VOL.:00046 PG:00081 RSSTJ VOL.:00026 PG:00333 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 205990 RS 1999/0018826-8 Decisão:18/05/2000 DJ DATA:07/08/2000 PG:00112 RSSTJ VOL.:00026 PG:00339 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 176459 RS 1998/0040081-8 Decisão:23/11/1998 DJ DATA:15/03/1999 PG:00238 RSSTJ VOL.:00026 PG:00328 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471