Súmula 335 do STJ

Súmula 335 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

25/04/2007

Data da Publicação/Fonte

DJ 07/05/2007 p. 456 RSSTJ vol. 28 p. 325 RSTJ vol. 206 p. 525

Enunciado

Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:008245 ANO:1991 ***** LINQ-91 LEI DO INQUILINATO DE 1991 ART:00035

Precedentes

REsp 276153 GO 2000/0090280-2 Decisão:07/03/2006 DJ DATA:01/08/2006 PG:00507 RSSTJ VOL.:00028 PG:00337 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 575020 RS 2003/0125289-8 Decisão:05/10/2004 DJ DATA:08/11/2004 PG:00273 RSSTJ VOL.:00028 PG:00345 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 265136 MG 2000/0064106-5 Decisão:14/12/2000 DJ DATA:19/02/2001 PG:00259 JBCC VOL.:00188 PG:00445 RSSTJ VOL.:00028 PG:00334 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 172851 SC 1998/0031014-2 Decisão:26/08/1998 DJ DATA:08/09/1998 PG:00135 RSSTJ VOL.:00028 PG:00332 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 38274 SP 1993/0024254-7 Decisão:09/11/1994 DJ DATA:22/05/1995 PG:14425 JBCC VOL.:00181 PG:00077 LEXSTJ VOL.:00074 PG:00162 RSSTJ VOL.:00028 PG:00329 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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