Súmula 288 do STJ

Súmula 288 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

28/04/2004

Data da Publicação/Fonte

DJ 13/05/2004 p. 201 RSSTJ vol. 22 p. 81 RSTJ vol. 177 p. 271 RT vol. 824 p. 151

Enunciado

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:008177 ANO:1991 ART:00025 LEG:FED LEI:009365 ANO:1996 ART:00008

Precedentes

REsp 525649 MG 2003/0028354-0 Decisão:20/11/2003 DJ DATA:25/02/2004 PG:00173 RSSTJ VOL.:00022 PG:00103 RSTJ VOL.:00177 PG:00291 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 525651 MG 2003/0028353-9 Decisão:14/10/2003 DJ DATA:10/11/2003 PG:00192 RSSTJ VOL.:00022 PG:00108 RSSTJ VOL.:00023 PG:00353 RSTJ VOL.:00177 PG:00297 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 337957 RS 2001/0095806-6 Decisão:17/10/2002 DJ DATA:10/02/2003 PG:00214 RSSTJ VOL.:00022 PG:00085 RSTJ VOL.:00177 PG:00273 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 401165 MG 2001/0198818-8 Decisão:15/08/2002 DJ DATA:30/09/2002 PG:00266 RSSTJ VOL.:00022 PG:00100 RSTJ VOL.:00177 PG:00288 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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