Súmula 289 do STJ

Súmula 289 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

28/04/2004

Data da Publicação/Fonte

DJ 13/05/2004 p. 201 RSSTJ vol. 22 p. 115 RSTJ vol. 177 p. 305 RT vol. 824 p. 151

Enunciado

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

Precedentes

AgRg no Ag 477274 RJ 2002/0128082-7 Decisão:10/02/2004 DJ DATA:08/03/2004 PG:00249 RSSTJ VOL.:00022 PG:00119 RSTJ VOL.:00177 PG:00307 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 487824 RJ 2002/0163426-0 Decisão:10/02/2004 DJ DATA:08/03/2004 PG:00249 RSSTJ VOL.:00022 PG:00136 RSTJ VOL.:00177 PG:00323 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 403732 DF 2001/0162996-7 Decisão:10/02/2004 DJ DATA:25/02/2004 PG:00179 RSSTJ VOL.:00022 PG:00163 RSTJ VOL.:00177 PG:00350 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 493872 PR 2002/0156224-6 Decisão:16/12/2003 DJ DATA:16/02/2004 PG:00243 RSSTJ VOL.:00022 PG:00127 RSTJ VOL.:00177 PG:00315 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 495307 MG 2002/0169078-0 Decisão:26/08/2003 DJ DATA:29/09/2003 PG:00263 RSSTJ VOL.:00022 PG:00130 RSTJ VOL.:00177 PG:00317 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 435029 MG 2002/0055882-4 Decisão:24/06/2003 DJ DATA:25/08/2003 PG:00313 RSSTJ VOL.:00022 PG:00171 RSTJ VOL.:00177 PG:00357 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 480071 MG 2002/0130878-0 Decisão:08/05/2003 DJ DATA:09/06/2003 PG:00271 RSSTJ VOL.:00022 PG:00123 RSTJ VOL.:00177 PG:00310 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 434110 DF 2002/0052542-4 Decisão:11/03/2003 DJ DATA:30/06/2003 PG:00256 RSSTJ VOL.:00022 PG:00167 RSTJ VOL.:00177 PG:00353 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 278640 RJ 2000/0096040-3 Decisão:06/02/2003 DJ DATA:04/08/2003 PG:00290 RSSTJ VOL.:00022 PG:00133 RSTJ VOL.:00177 PG:00320 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 367116 RJ 2001/0121249-8 Decisão:05/12/2002 DJ DATA:24/03/2003 PG:00226 RSSTJ VOL.:00022 PG:00158 RSTJ VOL.:00177 PG:00344 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 287954 DF 2002/0029212-9 Decisão:23/10/2002 DJ DATA:09/12/2002 PG:00281 RSSTJ VOL.:00022 PG:00147 RSTJ VOL.:00177 PG:00334 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 297194 DF 2001/0070009-7 Decisão:12/09/2001 DJ DATA:04/02/2002 PG:00271 LEXSTJ VOL.:00153 PG:00194 RSSTJ VOL.:00022 PG:00152 RSTJ VOL.:00177 PG:00339 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 264061 DF 2001/0024213-8 Decisão:22/08/2001 DJ DATA:11/03/2002 PG:00160 RSSTJ VOL.:00022 PG:00139 RSTJ VOL.:00177 PG:00327 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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