Súmula 292 do STJ

Súmula 292 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

05/05/2004

Data da Publicação/Fonte

DJ 13/05/2004 p. 183 RSSTJ vol. 22 p. 243 RSTJ vol. 177 p. 427 RT vol. 824 p. 152

Enunciado

A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:1102C PAR:00002

Precedentes

REsp 401575 RJ 2001/0193809-2 Decisão:06/08/2002 DJ DATA:02/09/2002 PG:00197 REVFOR VOL.:00366 PG:00228 RSSTJ VOL.:00022 PG:00261 RSTJ VOL.:00177 PG:00442 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 222937 SP 1999/0062030-5 Decisão:09/05/2001 DJ DATA:02/02/2004 PG:00265 LEXSTJ VOL.:00177 PG:00050 RDDP VOL.:00013 PG:00125 RSSTJ VOL.:00022 PG:00252 RSTJ VOL.:00177 PG:00433 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 147945 MG 1997/0064408-1 Decisão:06/10/1998 DJ DATA:09/11/1998 PG:00133 RDR VOL.:00018 PG:00406 REVFOR VOL.:00346 PG:00272 RSSTJ VOL.:00022 PG:00247 RSTJ VOL.:00177 PG:00429 RT VOL.:00762 PG:00200 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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