Súmula 297 do STJ

Súmula 297 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

12/05/2004

Data da Publicação/Fonte

DJ 09/09/2004 p. 149 RSSTJ vol. 23 p. 243 RSTJ vol. 185 p. 666

Enunciado

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:008078 ANO:1990 ***** CDC-90 CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ART:00003 PAR:00002

Precedentes

REsp 298369 RS 2000/0145758-6 Decisão:26/06/2003 DJ DATA:25/08/2003 PG:00296 RSSTJ VOL.:00023 PG:00294 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 387805 RS 2001/0171862-8 Decisão:27/06/2002 DJ DATA:09/09/2002 PG:00226 RSSTJ VOL.:00023 PG:00309 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 106888 PR 1996/0056344-6 Decisão:28/03/2001 DJ DATA:05/08/2002 PG:00196 RSSTJ VOL.:00023 PG:00249 RSTJ VOL.:00161 PG:00226 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 175795 RS 1998/0039197-5 Decisão:09/03/1999 DJ DATA:10/05/1999 PG:00171 RSSTJ VOL.:00023 PG:00289 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 57974 RS 1994/0038615-0 Decisão:25/04/1995 DJ DATA:29/05/1995 PG:15524 JTARS VOL.:00097 PG:00403 RSSTJ VOL.:00023 PG:00247 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471