Súmula 240 do STJ

Súmula 240 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

02/08/2000

Data da Publicação/Fonte

DJ 06/09/2000 p. 215 LEXSTJ vol. 136 p. 125 RSSTJ vol. 18 p. 165 RSTJ vol. 144 p. 75 RT vol. 781 p. 176

Enunciado

A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00267 INC:00003

Precedentes

REsp 168036 SP 1998/0019957-8 Decisão:05/08/1999 DJ DATA:13/09/1999 PG:00069 JSTJ VOL.:00019 PG:00422 RSSTJ VOL.:00018 PG:00187 RSTJ VOL.:00144 PG:00096 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 135147 GO 1997/0039321-6 Decisão:29/10/1997 DJ DATA:15/12/1997 PG:66422 JSTJ VOL.:00019 PG:00420 RSSTJ VOL.:00018 PG:00184 RSTJ VOL.:00144 PG:00093 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 35370 MG 1993/0014689-0 Decisão:03/09/1996 DJ DATA:14/10/1996 PG:39023 JSTJ VOL.:00019 PG:00427 RSSTJ VOL.:00018 PG:00183 RSTJ VOL.:00090 PG:00323 RSTJ VOL.:00144 PG:00090 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 20408 MG 1992/0006804-9 Decisão:29/04/1992 DJ DATA:01/06/1992 PG:08054 JSTJ VOL.:00019 PG:00412 RCJ VOL.:00051 PG:00059 RSSTJ VOL.:00018 PG:00175 RSTJ VOL.:00144 PG:00082 RTJE VOL.:00106 PG:00217 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 15575 SP 1991/0020965-1 Decisão:19/02/1992 DJ DATA:13/04/1992 PG:04973 JSTJ VOL.:00019 PG:00407 RSSTJ VOL.:00018 PG:00171 RSTJ VOL.:00031 PG:00444 RSTJ VOL.:00144 PG:00079 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 9442 PR 1991/0005599-9 Decisão:17/09/1991 DJ DATA:07/10/1991 PG:13963 JSTJ VOL.:00019 PG:00410 RSSTJ VOL.:00018 PG:00169 RSTJ VOL.:00144 PG:00077 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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