Súmula 207 do STJ

Súmula 207 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

01/04/1998

Data da Publicação/Fonte

DJ 16/04/1998 p. 44 RDDT vol. 33 p. 238 RSSTJ vol. 15 p. 205 RSTJ vol. 108 p. 235 RT vol. 752 p. 132

Enunciado

E INADMISSIVEL RECURSO ESPECIAL QUANDO CABIVEIS EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA O ACORDÃO PROFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00530 LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00003

Precedentes

AgRg no Ag 139132 SP 1997/0009935-0 Decisão:05/06/1997 DJ DATA:25/08/1997 PG:39364 RSSTJ VOL.:00015 PG:00211 RSTJ VOL.:00108 PG:00239 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 39624 BA 1993/0028318-9 Decisão:15/04/1997 DJ DATA:19/05/1997 PG:20628 RSSTJ VOL.:00015 PG:00216 RSTJ VOL.:00108 PG:00242 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 98807 SP 1996/0038965-9 Decisão:10/09/1996 DJ DATA:14/10/1996 PG:38974 RSSTJ VOL.:00015 PG:00227 RSTJ VOL.:00108 PG:00252 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 74089 RN 1995/0045266-9 Decisão:13/12/1995 DJ DATA:26/02/1996 PG:04043 RSSTJ VOL.:00015 PG:00214 RSTJ VOL.:00108 PG:00241 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 64468 SP 1995/0020249-2 Decisão:05/06/1995 DJ DATA:14/08/1995 PG:23996 RSSTJ VOL.:00015 PG:00225 RSTJ VOL.:00108 PG:00251 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 56886 RJ 1994/0029144-2 Decisão:14/03/1995 DJ DATA:29/05/1995 PG:15522 RSSTJ VOL.:00015 PG:00209 RSTJ VOL.:00108 PG:00237 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 46677 GO 1994/0010531-2 Decisão:08/11/1994 DJ DATA:19/12/1994 PG:35321 RSSTJ VOL.:00015 PG:00218 RSTJ VOL.:00108 PG:00244 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 54159 PE 1994/0028423-3 Decisão:18/10/1994 DJ DATA:14/11/1994 PG:30962 RSSTJ VOL.:00015 PG:00223 RSTJ VOL.:00108 PG:00249 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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