Súmula 211 do STJ

Súmula 211 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

01/07/1998

Data da Publicação/Fonte

DJ 03/08/1998 p. 366 RDDT vol. 37 p. 224 RSSTJ vol. 15 p. 343 RSTJ vol. 108 p. 351 RT vol. 755 p. 189

Enunciado

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00535 INC:00002

Precedentes

AgRg no Ag 123760 SP 1996/0058614-4 Decisão:20/02/1997 DJ DATA:24/03/1997 PG:08990 RSSTJ VOL.:00015 PG:00357 RSTJ VOL.:00108 PG:00362 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 103682 DF 1996/0014974-7 Decisão:18/11/1996 DJ DATA:16/12/1996 PG:50784 RSSTJ VOL.:00015 PG:00354 RSTJ VOL.:00108 PG:00360 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6720 PR 1990/0013060-3 Decisão:10/10/1996 DJ DATA:04/11/1996 PG:42454 RSSTJ VOL.:00015 PG:00364 RSTJ VOL.:00108 PG:00369 RSTJ VOL.:00092 PG:00121 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 90056 SP 1996/0014979-8 Decisão:17/06/1996 DJ DATA:19/08/1996 PG:28443 RSSTJ VOL.:00015 PG:00395 RSTJ VOL.:00108 PG:00396 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 74405 PA 1995/0025006-3 Decisão:07/05/1996 DJ DATA:03/06/1996 PG:19250 RSSTJ VOL.:00015 PG:00347 RSTJ VOL.:00108 PG:00357 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 36996 SP 1993/0020249-9 Decisão:16/10/1995 DJ DATA:26/02/1996 PG:04091 RSSTJ VOL.:00015 PG:00378 RSTJ VOL.:00108 PG:00381 RSTJ VOL.:00083 PG:00331 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 67820 SP 1995/0012017-8 Decisão:04/09/1995 DJ DATA:25/09/1995 PG:31089 RSSTJ VOL.:00015 PG:00343 RSTJ VOL.:00108 PG:00353 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 43622 SP 1994/0002980-2 Decisão:01/06/1994 DJ DATA:27/06/1994 PG:16912 RSSTJ VOL.:00015 PG:00392 RSTJ VOL.:00108 PG:00394 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 40167 SP 1993/0030163-2 Decisão:14/03/1994 DJ DATA:06/03/1995 PG:04365 RSSTJ VOL.:00015 PG:00386 RSTJ VOL.:00108 PG:00388 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 28871 RJ 1992/0027828-0 Decisão:30/11/1992 DJ DATA:15/02/1993 PG:01686 RSSTJ VOL.:00015 PG:00374 RSTJ VOL.:00108 PG:00378 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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