Súmula 145 do STJ

Súmula 145 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

08/11/1995

Data da Publicação/Fonte

DJ 17/11/1995 p. 39295 RSSTJ vol. 10 p. 355 RSTJ vol. 80 p. 335 RT vol. 722 p. 282

Enunciado

NO TRANSPORTE DESINTERESSADO, DE SIMPLES CORTESIA, O TRANSPORTADOR SO SERA CIVILMENTE RESPONSAVEL POR DANOS CAUSADOS AO TRANSPORTADO QUANDO INCORRER EM DOLO OU CULPA GRAVE.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:01057

Precedentes

REsp 54658 SP 1994/0029441-7 Decisão:12/12/1994 DJ DATA:13/03/1995 PG:05307 LEXJTACSP VOL.:00155 PG:00473 RSSTJ VOL.:00010 PG:00373 RSTJ VOL.:00074 PG:00395 RSTJ VOL.:00080 PG:00349 RTJE VOL.:00147 PG:00209 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3254 RS 1990/0004867-2 Decisão:17/11/1994 DJ DATA:16/10/1995 PG:34664 RSSTJ VOL.:00010 PG:00362 RSTJ VOL.:00080 PG:00340 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 34544 MG 1993/0011622-3 Decisão:13/12/1993 DJ DATA:07/03/1994 PG:03661 RSSTJ VOL.:00010 PG:00367 RSTJ VOL.:00060 PG:00300 RSTJ VOL.:00080 PG:00344 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 38668 RJ 1993/0025397-2 Decisão:25/10/1993 DJ DATA:22/11/1993 PG:24952 RJTAMG VOL.:00052 PG:00422 RSSTJ VOL.:00010 PG:00369 RSTJ VOL.:00053 PG:00338 RSTJ VOL.:00080 PG:00346 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3035 RS 1990/0004340-9 Decisão:28/08/1990 DJ DATA:24/09/1990 PG:09984 RSSTJ VOL.:00010 PG:00359 RSTJ VOL.:00080 PG:00337 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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