Súmula 149 do STJ

Súmula 149 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

07/12/1995

Data da Publicação/Fonte

DJ 18/12/1995 p. 44864 RSSTJ vol. 10 p. 447 RSTJ vol. 80 p. 413 RT vol. 724 p. 236

Enunciado

A PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL NÃO BASTA A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURICOLA, PARA EFEITO DA OBTENÇÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00202 LEG:FED LCP:000016 ANO:1973 LEG:FED LEI:008213 ANO:1991 ART:00055 PAR:00003 LEG:FED DEC:083080 ANO:1979 ***** RBPS-79 REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL ART:00057 PAR:00005

Precedentes

REsp 75120 SP 1995/0048529-0 Decisão:24/10/1995 DJ DATA:18/12/1995 PG:44700 RSSTJ VOL.:00010 PG:00471 RSTJ VOL.:00080 PG:00436 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 64708 SP 1995/0020757-5 Decisão:18/09/1995 DJ DATA:16/10/1995 PG:34680 RSSTJ VOL.:00010 PG:00460 RSTJ VOL.:00080 PG:00427 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 71703 SP 1995/0038927-4 Decisão:18/09/1995 DJ DATA:16/10/1995 PG:34689 RSSTJ VOL.:00010 PG:00467 RSTJ VOL.:00080 PG:00433 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 66210 SP 1995/0024130-7 Decisão:07/08/1995 DJ DATA:11/09/1995 PG:28851 RSSTJ VOL.:00010 PG:00466 RSTJ VOL.:00080 PG:00431 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 65095 SP 1995/0021440-7 Decisão:14/06/1995 DJ DATA:11/09/1995 PG:28845 RSSTJ VOL.:00010 PG:00463 RSTJ VOL.:00080 PG:00429 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 59876 SP 1995/0004305-0 Decisão:24/05/1995 DJ DATA:19/06/1995 PG:18760 RSSTJ VOL.:00010 PG:00458 RSTJ VOL.:00080 PG:00425 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 46834 SP 1994/0010907-5 Decisão:28/11/1994 DJ DATA:13/03/1995 PG:05318 RSSTJ VOL.:00010 PG:00455 RSTJ VOL.:00080 PG:00423 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 41110 SP 1993/0032804-2 Decisão:14/03/1994 DJ DATA:28/03/1994 PG:06347 RSSTJ VOL.:00010 PG:00451 RSTJ VOL.:00058 PG:00431 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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