Súmula 165 do STJ

Súmula 165 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

14/08/1996

Data da Publicação/Fonte

REPDJ 02/09/1996 p. 31141 DJ 23/08/1996 p. 29382 RSSTJ vol. 12 p. 57 RSTJ vol. 86 p. 413 RT vol. 731 p. 530

Enunciado

COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO NO PROCESSO TRABALHISTA.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00109 INC:00004

Precedentes

CC 14508 SP 1995/0037359-9 Decisão:07/12/1995 DJ DATA:11/03/1996 PG:06564 RSSTJ VOL.:00012 PG:00067 RSTJ VOL.:00086 PG:00420 RT VOL.:00729 PG:00510 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 13406 SP 1995/0018438-9 Decisão:17/08/1995 DJ DATA:02/10/1995 PG:32324 RSSTJ VOL.:00012 PG:00065 RSTJ VOL.:00086 PG:00418 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 11492 SP 1994/0036419-9 Decisão:04/05/1995 DJ DATA:05/06/1995 PG:16627 RSSTJ VOL.:00012 PG:00063 RSTJ VOL.:00086 PG:00417 RT VOL.:00723 PG:00549 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 7488 RS 1994/0003085-1 Decisão:19/05/1994 DJ DATA:13/06/1994 PG:15085 RSSTJ VOL.:00012 PG:00061 RSTJ VOL.:00086 PG:00415 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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