Súmula 168 do STJ

Súmula 168 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

16/10/1996

Data da Publicação/Fonte

DJ 22/10/1996 p. 40503 RSSTJ vol. 12 p. 105 RSTJ vol. 91 p. 31 RT vol. 734 p. 239

Enunciado

NÃO CABEM EMBARGOS DE DIVERGENCIA, QUANDO A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DO ACORDÃO EMBARGADO.

Precedentes

AgRg nos EREsp 53284 SP 1995/0050075-2 Decisão:14/12/1995 DJ DATA:11/03/1996 PG:06553 RSSTJ VOL.:00012 PG:00117 RSTJ VOL.:00091 PG:00041 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EREsp 58402 SP 1995/0019432-5 Decisão:13/06/1995 DJ DATA:07/08/1995 PG:23001 RSSTJ VOL.:00012 PG:00120 RSTJ VOL.:00091 PG:00043 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 36012 SP 1994/0015159-4 Decisão:13/10/1994 DJ DATA:07/11/1994 PG:29994 RSSTJ VOL.:00012 PG:00122 RSTJ VOL.:00091 PG:00045 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EREsp 32309 PR 1993/0033791-2 Decisão:09/03/1994 DJ DATA:28/03/1994 PG:06289 RSSTJ VOL.:00012 PG:00114 RSTJ VOL.:00091 PG:00037 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EREsp 864 MG 1993/0015735-3 Decisão:07/12/1993 DJ DATA:21/02/1994 PG:02071 RSSTJ VOL.:00012 PG:00109 RSTJ VOL.:00091 PG:00033 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EREsp 904 SP 1993/0016001-0 Decisão:28/09/1993 DJ DATA:18/10/1993 PG:21822 RSSTJ VOL.:00012 PG:00111 RSTJ VOL.:00091 PG:00035 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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