Súmula 175 do STJ

Súmula 175 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

23/10/1996

Data da Publicação/Fonte

DJ 31/10/1996 p. 42124 RSSTJ vol. 12 p. 351 RSTJ vol. 91 p. 211 RT vol. 734 p. 240

Enunciado

DESCABE O DEPOSITO PREVIO NAS AÇÕES RESCISORIAS PROPOSTAS PELO INSS.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00488 INC:00002 LEG:FED LEI:008620 ANO:1993 ART:00008

Precedentes

REsp 44299 SC 1994/0004937-4 Decisão:27/05/1996 DJ DATA:01/07/1996 PG:24061 RSSTJ VOL.:00012 PG:00357 RSTJ VOL.:00091 PG:00215 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 76969 SC 1995/0053585-8 Decisão:16/04/1996 DJ DATA:10/06/1996 PG:20407 RSSTJ VOL.:00012 PG:00372 RSTJ VOL.:00091 PG:00227 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 75970 SC 1995/0050048-5 Decisão:29/11/1995 DJ DATA:05/02/1996 PG:01422 RSSTJ VOL.:00012 PG:00369 RSTJ VOL.:00091 PG:00225 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 77978 RS 1995/0055577-8 Decisão:28/11/1995 DJ DATA:11/03/1996 PG:06704 RSSTJ VOL.:00012 PG:00376 RSTJ VOL.:00091 PG:00231 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 66280 SC 1995/0024291-5 Decisão:07/06/1995 DJ DATA:07/08/1995 PG:23085 RSSTJ VOL.:00012 PG:00365 RSTJ VOL.:00091 PG:00222 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 44561 SC 1994/0005508-0 Decisão:13/12/1994 DJ DATA:20/02/1995 PG:03217 RSSTJ VOL.:00012 PG:00359 RSTJ VOL.:00071 PG:00310 RSTJ VOL.:00091 PG:00217 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 43579 SC 1994/0002873-3 Decisão:14/11/1994 DJ DATA:12/12/1994 PG:34379 RSSTJ VOL.:00012 PG:00355 RSTJ VOL.:00091 PG:00213 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 54451 SC 1994/0029178-7 Decisão:09/11/1994 DJ DATA:28/11/1994 PG:32634 RSSTJ VOL.:00012 PG:00362 RSTJ VOL.:00091 PG:00219 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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