Súmula 123 do STJ

Súmula 123 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

02/12/1994

Data da Publicação/Fonte

DJ 09/12/1994 p. 34142 RSSTJ vol. 8 p. 403 RSTJ vol. 72 p. 119 RT vol. 711 p. 195

Enunciado

A DECISÃO QUE ADMITE, OU NÃO, O RECURSO ESPECIAL DEVE SER FUNDAMENTADA, COM O EXAME DOS SEUS PRESSUPOSTOS GERAIS E CONSTITUCIONAIS.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00093 INC:00009 ART:00105 INC:00003 LEG:FED LEI:008038 ANO:1990 ART:00027 PAR:00001

Precedentes

REsp 8341 SP 1991/0002762-6 Decisão:13/08/1992 DJ DATA:09/10/1995 PG:33537 DJ DATA:26/04/1993 PG:07148 RSSTJ VOL.:00008 PG:00418 RSTJ VOL.:00046 PG:00132 RSTJ VOL.:00072 PG:00131 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 12235 MG 1991/0010370-5 Decisão:18/12/1991 DJ DATA:24/02/1992 PG:01868 RSSTJ VOL.:00008 PG:00409 RSTJ VOL.:00072 PG:00123 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual Ag 3651 SP 1990/0003858-8 Decisão:04/06/1990 DJ DATA:25/06/1990 PG:06035 RSSTJ VOL.:00008 PG:00407 RSTJ VOL.:00072 PG:00121 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2036 RJ 1990/0000741-0 Decisão:07/03/1990 DJ DATA:26/03/1990 PG:02172 RSSTJ VOL.:00008 PG:00415 RSTJ VOL.:00072 PG:00129 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 948 GO 1989/0010461-6 Decisão:26/09/1989 DJ DATA:30/10/1989 PG:16510 RSSTJ VOL.:00008 PG:00412 RSTJ VOL.:00005 PG:00542 RSTJ VOL.:00072 PG:00125 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471