Súmula 86 do STJ

Súmula 86 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

18/06/1993

Data da Publicação/Fonte

DJ 02/07/1993 p. 13283 RSSTJ vol. 6 p. 133 RSTJ vol. 49 p. 423 RT vol. 696 p. 213

Enunciado

CABE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACORDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00003

Precedentes

EREsp 11919 AM 1992/0008023-5 Decisão:25/03/1993 DJ DATA:26/04/1993 PG:07149 RSSTJ VOL.:00006 PG:00137 RSTJ VOL.:00049 PG:00425 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 12270 SP 1992/0011159-9 Decisão:25/03/1993 DJ DATA:24/05/1993 PG:09953 LEXSTJ VOL.:00057 PG:00168 RSSTJ VOL.:00006 PG:00161 RSTJ VOL.:00049 PG:00451 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 16118 SP 1992/0009101-6 Decisão:24/09/1992 DJ DATA:09/11/1992 PG:20325 RSSTJ VOL.:00006 PG:00187 RSTJ VOL.:00049 PG:00477 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 19481 SP 1992/0013398-3 Decisão:24/09/1992 DJ DATA:16/11/1992 PG:21079 REVPRO VOL.:00070 PG:00268 RSSTJ VOL.:00006 PG:00198 RSTJ VOL.:00049 PG:00489 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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