Súmula 94 do STJ

Súmula 94 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

22/02/1994

Data da Publicação/Fonte

DJ 28/02/1994 p. 2961 RSSTJ vol. 6 p. 417 RSTJ vol. 61 p. 201 RT vol. 703 p. 159

Enunciado

A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO FINSOCIAL.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00155 INC:00001 LET:B LEG:FED DEL:000406 ANO:1968 LEG:FED DEL:001940 ANO:1982 ART:00001 PAR:00001

Precedentes

REsp 31103 RJ 1992/0034200-0 Decisão:29/03/1993 DJ DATA:26/04/1993 PG:07178 RSSTJ VOL.:00006 PG:00429 RSTJ VOL.:00061 PG:00211 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 27072 RJ 1992/0022771-6 Decisão:30/09/1992 DJ DATA:16/11/1992 PG:21121 RSSTJ VOL.:00006 PG:00427 RSTJ VOL.:00061 PG:00209 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 8379 RJ 1991/0002800-2 Decisão:26/08/1992 DJ DATA:28/09/1992 PG:16408 RSSTJ VOL.:00006 PG:00421 RSTJ VOL.:00061 PG:00203 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 16521 DF 1991/0023655-1 Decisão:26/02/1992 DJ DATA:06/04/1992 PG:04471 RSSTJ VOL.:00006 PG:00425 RSTJ VOL.:00061 PG:00207 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 14467 MG 1991/0018353-9 Decisão:27/11/1991 DJ DATA:03/02/1992 PG:00443 RSSTJ VOL.:00006 PG:00423 RSTJ VOL.:00061 PG:00205 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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