Súmula 98 do STJ

Súmula 98 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

14/04/1994

Data da Publicação/Fonte

DJ 25/04/1994 p. 9284 RSSTJ vol. 7 p. 111 RSTJ vol. 61 p. 305 RT vol. 705 p. 197

Enunciado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTADOS COM NOTORIO PROPOSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO TEM CARATER PROTELATORIO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00165 ART:00538 PAR:UNICO

Precedentes

EDcl no REsp 21158 SP 1992/0009146-6 Decisão:16/12/1992 DJ DATA:15/02/1993 PG:01667 RSSTJ VOL.:00007 PG:00115 RSTJ VOL.:00045 PG:00549 RSTJ VOL.:00061 PG:00318 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 20150 MG 1992/0006314-4 Decisão:16/12/1992 DJ DATA:19/04/1993 PG:06677 RSSTJ VOL.:00007 PG:00128 RSTJ VOL.:00061 PG:00311 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 24964 DF 1992/0018107-4 Decisão:29/10/1992 DJ DATA:15/02/1993 PG:01702 RSSTJ VOL.:00007 PG:00130 RSTJ VOL.:00043 PG:00448 RSTJ VOL.:00061 PG:00321 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 20756 SP 1992/0018806-0 Decisão:08/10/1992 DJ DATA:17/12/1992 PG:24193 RSSTJ VOL.:00007 PG:00118 RSTJ VOL.:00061 PG:00313 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 9085 SP 1991/0004630-2 Decisão:13/05/1991 DJ DATA:03/06/1991 PG:07429 RSSTJ VOL.:00007 PG:00125 RSTJ VOL.:00061 PG:00309 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 5252 SP 1990/0009560-3 Decisão:02/04/1991 DJ DATA:29/04/1991 PG:05263 RSSTJ VOL.:00007 PG:00123 RSTJ VOL.:00061 PG:00307 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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