Súmula 54 do STJ

Súmula 54 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

24/09/1992

Data da Publicação/Fonte

DJ 01/10/1992 p. 16801 RSTJ vol. 38 p. 369 RT vol. 688 p. 171

Enunciado

OS JUROS MORATORIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00962

Precedentes

REsp 16238 SP 1991/0023060-0 Decisão:09/03/1992 DJ DATA:01/06/1992 PG:08045 RSTJ VOL.:00038 PG:00409 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 11624 SP 1991/0011170-8 Decisão:27/11/1991 DJ DATA:01/03/1993 PG:02482 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 9753 SP 1991/0006285-5 Decisão:12/11/1991 DJ DATA:09/12/1991 PG:18038 RSTJ VOL.:00038 PG:00404 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 540 SP 1989/0009587-0 Decisão:29/10/1991 DJ DATA:09/12/1991 PG:18032 RSTJ VOL.:00033 PG:00595 RSTJ VOL.:00038 PG:00371 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 3766 RJ 1991/0006379-7 Decisão:13/06/1991 DJ DATA:28/10/1991 PG:15214 RSSTJ VOL.:00013 PG:00271 RSTJ VOL.:00032 PG:00211 RSTJ VOL.:00038 PG:00385 RSTJ VOL.:00101 PG:00093 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6195 SP 1990/0011802-6 Decisão:18/12/1990 DJ DATA:11/03/1991 PG:02398 RSTJ VOL.:00038 PG:00401 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3766 RJ 1990/0005975-5 Decisão:14/11/1990 DJ DATA:18/03/1991 PG:02774 RSTJ VOL.:00038 PG:00381 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 4517 RJ 1990/0007853-9 Decisão:25/09/1990 DJ DATA:05/11/1990 PG:12433 RSTJ VOL.:00038 PG:00398 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1437 SP 1989/0011928-1 Decisão:06/02/1990 DJ DATA:13/08/1990 PG:07649 RSTJ VOL.:00038 PG:00375 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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