Súmula 64 do STJ

Súmula 64 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

03/12/1992

Data da Publicação/Fonte

DJ 09/12/1992 p. 23482 RSTJ vol. 44 p. 137 RT vol. 690 p. 368

Enunciado

NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO, PROVOCADO PELA DEFESA.

Precedentes

HC 665 DF 1991/0004034-7 DECISÃO:24/04/1991 DJ DATA:20/05/1991 PG:06538 RSTJ VOL.:00044 PG:00151 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 1295 RJ 1992/0011739-2 DECISÃO:22/09/1992 DJ DATA:16/11/1992 PG:21163 RSTJ VOL.:00044 PG:00156 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 291 SP 1989/0010607-4 DECISÃO:10/10/1989 DJ DATA:30/10/1989 PG:16514 RSTJ VOL.:00044 PG:00139 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 315 SE 1989/0010884-0 DECISÃO:17/10/1989 DJ DATA:06/11/1989 PG:16695 RSTJ VOL.:00044 PG:00142 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 391 BA 1989/0012605-9 DECISÃO:06/12/1989 DJ DATA:05/02/1990 PG:00459 RSTJ VOL.:00044 PG:00144 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 644 SP 1990/0004278-0 DECISÃO:30/05/1990 DJ DATA:25/06/1990 PG:06043 RSTJ VOL.:00044 PG:00148 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 1315 PA 1991/0012639-0 DECISÃO:06/08/1991 DJ DATA:02/09/1991 PG:11821 RSTJ VOL.:00044 PG:00160 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 1928 DF 1992/0008193-2 DECISÃO:04/05/1992 DJ DATA:18/05/1992 PG:06987 RSTJ VOL.:00044 PG:00163 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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