Súmula 16 do STJ

Súmula 16 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

14/11/1990

Data da Publicação/Fonte

DJ 21/11/1990 p. 13477 RSTJ vol. 16 p. 411 RT vol. 661 p. 173

Enunciado

A LEGISLAÇÃO ORDINARIA SOBRE CREDITO RURAL NÃO VEDA A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:006899 ANO:1981

Precedentes

REsp 3170 MG 1990/0004663-7 DECISÃO:07/08/1990 DJ DATA:27/08/1990 PG:08325 RSTJ VOL.:00013 PG:00390 RSTJ VOL.:00016 PG:00434 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2665 MG 1990/0003082-0 DECISÃO:12/06/1990 DJ DATA:13/08/1990 PG:07649 RSTJ VOL.:00016 PG:00427 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2122 MS 1990/0001080-2 DECISÃO:14/05/1990 DJ DATA:11/06/1990 PG:05361 JBCC VOL.:00160 PG:00267 RCJ VOL.:00045 PG:00097 RDA VOL.:00181 PG:00301 REVJMG VOL.:00112 PG:00377 RJM VOL.:00085/86 PG:00065 RSTJ VOL.:00011 PG:00384 RSTJ VOL.:00016 PG:00420 RT VOL.:00668 PG:00167 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1124 SP 1989/0010997-9 DECISÃO:21/11/1989 DJ DATA:18/12/1989 PG:18477 RSTJ VOL.:00010 PG:00368 RSTJ VOL.:00016 PG:00413 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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