Súmula 35 do STJ

Súmula 35 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

13/11/1991

Data da Publicação/Fonte

DJ 21/11/1991 p. 16774 RSTJ vol. 33 p. 417 RT vol. 673 p. 164

Enunciado

INCIDE CORREÇÃO MONETARIA SOBRE AS PRESTAÇÕES PAGAS, QUANDO DE SUA RESTITUIÇÃO, EM VIRTUDE DA RETIRADA OU EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE DE PLANO DE CONSORCIO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005768 ANO:1971 ART:00007 ART:00008 LEG:FED DEC:070951 ANO:1972 ART:00031 INC:00001 ART:00039

Precedentes

REsp 5924 RS 1990/0011183-8 DECISÃO:27/08/1991 DJ DATA:30/09/1991 PG:13487 RSTJ VOL.:00033 PG:00435 RT VOL.:00680 PG:00201 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 8125 RS 1991/0002256-0 DECISÃO:04/06/1991 DJ DATA:02/09/1991 PG:11815 RSTJ VOL.:00029 PG:00393 RSTJ VOL.:00033 PG:00467 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 9609 RS 1991/0006045-3 DECISÃO:21/06/1991 DJ DATA:26/08/1991 PG:11399 LEXSTJ VOL.:00031 PG:00234 RSTJ VOL.:00033 PG:00471 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 7297 RS 1991/0000491-0 DECISÃO:21/06/1991 DJ DATA:12/08/1991 PG:10554 RSTJ VOL.:00027 PG:00366 RSTJ VOL.:00033 PG:00441 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6419 PR 1990/0012276-7 DECISÃO:28/06/1991 DJ DATA:12/08/1991 PG:10553 RSTJ VOL.:00033 PG:00438 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 5310 RS 1990/0009708-8 DECISÃO:23/04/1991 DJ DATA:27/05/1991 PG:06967 LEXSTJ VOL.:00029 PG:00135 RSTJ VOL.:00033 PG:00419 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 7326 RS 1991/0000585-1 DECISÃO:23/04/1991 DJ DATA:13/05/1991 PG:06086 JTS VOL.:00022 PG:00012 RSTJ VOL.:00021 PG:00483 RSTJ VOL.:00033 PG:00458 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 5383 RS 1990/0009873-4 DECISÃO:04/12/1990 DJ DATA:04/02/1991 PG:00575 JTARS VOL.:00076 PG:00370 RSTJ VOL.:00031 PG:00318 RSTJ VOL.:00033 PG:00430 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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