Súmula 36 do STJ

Súmula 36 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

11/12/1991

Data da Publicação/Fonte

DJ 17/12/1991 p. 18618 RSTJ vol. 33 p. 477 RT vol. 674 p. 201

Enunciado

A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:004728 ANO:1965 ART:00075 PAR:00002 PAR:00003 LEG:FED LEI:006899 ANO:1981

Precedentes

REsp 9096 SP 1991/0004643-4 DECISÃO:24/09/1991 DJ DATA:04/11/1991 PG:15689 REVPRO VOL.:00067 PG:00249 RSTJ VOL.:00033 PG:00511 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6787 RS 1990/0013182-0 DECISÃO:21/05/1991 DJ DATA:19/08/1991 PG:10991 RSTJ VOL.:00033 PG:00507 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6148 SP 1990/0011720-8 DECISÃO:25/06/1991 DJ DATA:05/08/1991 PG:09996 RSTJ VOL.:00033 PG:00505 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2936 RS 1990/0004079-5 DECISÃO:07/05/1991 DJ DATA:03/06/1991 PG:07420 RSTJ VOL.:00033 PG:00494 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3984 SC 1990/0006509-7 DECISÃO:19/03/1991 DJ DATA:22/04/1991 PG:04791 RSTJ VOL.:00033 PG:00497 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 5926 RS 1990/0011185-4 DECISÃO:26/02/1991 DJ DATA:25/03/1991 PG:03227 RJTJRS VOL.:00147 PG:00043 RSTJ VOL.:00033 PG:00502 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2171 RS 1990/0001307-0 DECISÃO:21/08/1990 DJ DATA:17/09/1990 PG:09507 RSTJ VOL.:00033 PG:00487 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2077 SP 1990/0000925-1 DECISÃO:07/08/1990 DJ DATA:03/09/1990 PG:08842 RSTJ VOL.:00014 PG:00327 RSTJ VOL.:00033 PG:00479 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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