Súmula 37 do STJ

Súmula 37 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

12/03/1992

Data da Publicação/Fonte

DJ 17/03/1992 p. 3172 REPDJ 19/03/1992 p. 3201 RSTJ vol. 33 p. 513 RT vol. 677 p. 203

Enunciado

SÃO CUMULAVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDOS DO MESMO FATO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00159

Precedentes

REsp 1604 SP 1989/0012435-8 DECISÃO:09/10/1991 DJ DATA:11/11/1991 PG:16147 RJTJRS VOL.:00154 PG:00030 RSTJ VOL.:00027 PG:00267 RSTJ VOL.:00033 PG:00515 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 11177 SP 1991/0009982-1 DECISÃO:01/10/1991 DJ DATA:04/11/1991 PG:15691 RSTJ VOL.:00033 PG:00558 RT VOL.:00683 PG:00188 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 10536 RJ 1991/0008177-9 DECISÃO:21/06/1991 DJ DATA:19/08/1991 PG:10993 JBCC VOL.:00194 PG:00041 RSTJ VOL.:00033 PG:00555 SJADCOAS VOL.:00101 PG:00031 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3229 RJ 1990/0004792-7 DECISÃO:10/06/1991 DJ DATA:05/08/1991 PG:09995 REVJUR VOL.:00170 PG:00037 RSTJ VOL.:00027 PG:00288 RSTJ VOL.:00033 PG:00526 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 4236 RJ 1990/0007250-6 DECISÃO:04/06/1991 DJ DATA:01/07/1991 PG:04190 LEXSTJ VOL.:00032 PG:00126 RSTJ VOL.:00023 PG:00260 RSTJ VOL.:00033 PG:00542 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 3604 SP 1990/0005547-4 DECISÃO:19/09/1990 DJ DATA:22/10/1990 PG:11656 RSTJ VOL.:00033 PG:00533 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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