Súmula 39 do STJ

Súmula 39 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

08/04/1992

Data da Publicação/Fonte

DJ 20/04/1992 p. 5268 RSTJ vol. 33 p. 593 RT vol. 678 p. 192

Enunciado

PRESCREVE EM VINTE ANOS A AÇÃO PARA HAVER INDENIZAÇÃO, POR RESPONSABILIDADE CIVIL, DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00177 LEG:FED DEL:004597 ANO:1942 ART:00002

Precedentes

REsp 540 SP 1989/0009587-0 DECISÃO:29/10/1991 DJ DATA:09/12/1991 PG:18032 RSTJ VOL.:00033 PG:00595 RSTJ VOL.:00038 PG:00371 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1604 SP 1989/0012435-8 DECISÃO:09/10/1991 DJ DATA:11/11/1991 PG:16147 RJTJRS VOL.:00154 PG:00030 RSTJ VOL.:00027 PG:00267 RSTJ VOL.:00033 PG:00515 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6643 SP 1990/0012909-5 DECISÃO:11/06/1991 DJ DATA:05/08/1991 PG:10007 LEXSTJ VOL.:00030 PG:00185 REVPRO VOL.:00069 PG:00214 RSTJ VOL.:00026 PG:00445 RSTJ VOL.:00033 PG:00627 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2993 SP 1990/0004229-1 DECISÃO:19/06/1990 DJ DATA:17/09/1990 PG:09508 RSTJ VOL.:00033 PG:00618 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2647 SP 1990/0003006-4 DECISÃO:05/06/1990 DJ DATA:25/06/1990 PG:06041 RSTJ VOL.:00011 PG:00422 RSTJ VOL.:00033 PG:00610 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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