Súmula 7 do STJ

Súmula 7 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

28/06/1990

Data da Publicação/Fonte

DJ 03/07/1990 p. 6478 RSTJ vol. 16 p. 157 RT vol. 661 p. 172

Enunciado

A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00105 INC:00003 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00257

Precedentes

AGA 148 MS 1989/0008631-6 DECISÃO:05/12/1989 DJ DATA:19/03/1990 PG:01952 RSTJ VOL.:00016 PG:00159 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AGA 499 SP 1989/0010146-3 DECISÃO:24/10/1989 DJ DATA:20/11/1989 PG:17295 RSTJ VOL.:00016 PG:00162 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AGA 824 DF 1989/0011041-1 DECISÃO:21/11/1989 DJ DATA:18/12/1989 PG:18474 RSTJ VOL.:00016 PG:00165 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AGA 1232 PR 1989/0012100-6 DECISÃO:20/02/1990 DJ DATA:12/03/1990 PG:01711 RSTJ VOL.:00016 PG:00169 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AGA 1425 RJ 1989/0012551-6 DECISÃO:13/02/1990 DJ DATA:12/03/1990 PG:01703 RSTJ VOL.:00016 PG:00176 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AGA 1543 PR 1989/0012876-0 DECISÃO:20/02/1990 DJ DATA:19/03/1990 PG:01947 RSTJ VOL.:00016 PG:00179 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 290 PR 1989/0008619-7 DECISÃO:02/10/1989 DJ DATA:16/10/1989 PG:15858 RSTJ VOL.:00007 PG:00296 RSTJ VOL.:00016 PG:00181 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 305 MS 1989/0008756-8 DECISÃO:19/02/1990 DJ DATA:12/03/1990 PG:01707 RSTJ VOL.:00016 PG:00184 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 482 SP 1989/0009240-5 DECISÃO:23/08/1989 DJ DATA:11/09/1989 PG:14368 RSTJ VOL.:00003 PG:01146 RSTJ VOL.:00016 PG:00187 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 674 MS 1989/0009951-5 DECISÃO:12/12/1989 DJ DATA:19/03/1990 PG:01948 RSTJ VOL.:00016 PG:00191 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 943 GO 1989/0010456-0 DECISÃO:24/10/1989 DJ DATA:20/11/1989 PG:17297 RSTJ VOL.:00016 PG:00199 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 982 RJ 1989/0010545-0 DECISÃO:31/10/1989 DJ DATA:11/12/1989 PG:18138 RSTJ VOL.:00007 PG:00403 RSTJ VOL.:00016 PG:00201 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 1326 PR 1989/0011534-0 DECISÃO:29/11/1989 DJ DATA:18/12/1989 PG:18466 RSTJ VOL.:00016 PG:00205 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 1412 RJ 1989/0011788-2 DECISÃO:07/11/1989 DJ DATA:27/11/1989 PG:17573 JBCC VOL.:00173 PG:00085 RSTJ VOL.:00008 PG:00424 RSTJ VOL.:00016 PG:00212 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RESP 1672 GO 1989/0012613-0 DECISÃO:12/12/1989 DJ DATA:19/02/1990 PG:01046 RSTJ VOL.:00016 PG:00121 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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