Súmula 531 do STJ

Súmula 531 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

13/05/2015

Data da Publicação/Fonte

DJe 18/05/2015

Enunciado

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o
emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente
à emissão da cártula.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:0543C   ART:1102A   ART:1102B   ART:1102C

Precedentes

AgRg nos EDcl no REsp  1158386  DF  2009/0186197-4
Decisão:11/09/2012
DJe        DATA:17/09/2012

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg nos EDcl no AREsp   327722  MT  2013/0108832-1
Decisão:27/08/2013
DJe        DATA:03/09/2013

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg nos EDcl no AREsp   501131  SC  2014/0084291-6
Decisão:07/08/2014
DJe        DATA:15/08/2014

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no Ag  1143036  RS  2009/0001624-0  Decisão:24/04/2012
DJe        DATA:31/05/2012

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no Ag  1315759  GO  2010/0103574-7  Decisão:17/05/2011
DJe        DATA:23/05/2011

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no AREsp   218286  RJ  2012/0172292-5  Decisão:20/09/2012
DJe        DATA:05/10/2012

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no AREsp   441553  SP  2013/0385448-0  Decisão:20/11/2014
DJe        DATA:28/11/2014

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg nos EAREsp   223963  PR  2012/0263157-9  Decisão:26/02/2014
DJe        DATA:28/02/2014

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no REsp  1250792  SC  2011/0097532-4  Decisão:05/06/2014
DJe        DATA:24/06/2014

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no REsp  1265979  AL  2011/0165230-8  Decisão:06/10/2011
DJe        DATA:19/10/2011

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

EDcl no REsp  1007821  MA  2007/0273051-1  Decisão:13/12/2011
DJe        DATA:19/12/2011

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

REsp         926312  SP  2007/0035619-0  Decisão:20/09/2011
DJe        DATA:17/10/2011

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

REsp        1094571  SP  2008/0215442-5  Decisão:04/02/2013
DJe        DATA:14/02/2013

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

REsp        1101412  SP  2008/0240946-6  Decisão:11/12/2013
DJe        DATA:03/02/2014

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

REsp        1199001  RS  2010/0114150-9  Decisão:02/05/2013
DJe        DATA:20/05/2013

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

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