Súmula 545 do STJ

Súmula 545 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

14/10/2015

Data da Publicação/Fonte

DJe 19/10/2015

Enunciado

Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do
julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do
Código Penal.

Referência Legislativa

LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
*****  CP-40     CÓDIGO PENAL
        ART:00065   INC:00003   LET:D

Precedentes

AgRg no Ag  1242578  SP  2009/0201308-2  Decisão:06/11/2012
DJe        DATA:14/11/2012

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no REsp  1269574  SP  2011/0192001-8  Decisão:26/05/2015
DJe        DATA:02/06/2015

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no REsp  1412043  MG  2013/0351293-1  Decisão:10/03/2015
DJe        DATA:19/03/2015

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

AgRg no HC   201797  SP  2011/0068246-6  Decisão:16/12/2014
DJe        DATA:02/02/2015

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

HC           284766  RJ  2013/0409334-8  Decisão:14/04/2015
DJe        DATA:22/04/2015

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

HC           310569  SP  2014/0317188-3  Decisão:14/04/2015
DJe        DATA:24/04/2015

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

HC           314944  SP  2015/0015918-5  Decisão:02/06/2015
DJe        DATA:09/06/2015

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

HC           316798  SP  2015/0034848-5  Decisão:07/05/2015
DJe        DATA:15/05/2015

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

HC           318184  RJ  2015/0048566-4  Decisão:26/05/2015
DJe        DATA:02/06/2015

EmentaÍntegra do
AcórdãoAcompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471